--- title: "Aumento da atividade seguradora no desporto em Portugal" id: "15918" type: "post" slug: "aumento-da-atividade-seguradora-no-desporto-em-portugal" published_at: "2023-01-06T10:29:10+00:00" modified_at: "2023-01-06T12:33:19+00:00" url: "https://www.caiadoguerreiro.com/aumento-da-atividade-seguradora-no-desporto-em-portugal/" markdown_url: "https://www.caiadoguerreiro.com/aumento-da-atividade-seguradora-no-desporto-em-portugal.md" excerpt: "Nos últimos anos a atividade seguradora tem vindo a aumentar em Portugal, mais concretamente na área dos seguros desportivos, com as equipas profissionais a investirem neste tipo de contratos. Nestes casos é normalmente necessário recorrer a seguros especializados visto que,..." taxonomy_category: - "Sem categoria" taxonomy_post_tag: - "desporto" - "Ricardo Costa Macedo" - "Seguros" taxonomy_translation_priority: - "可选" taxonomy_areas: - "Direito do Desporto" - "Direito dos Seguros" --- A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto instituiu um sistema de seguro obrigatório para todos os agentes desportivos inscritos nas federações desportivas. [Artigos](https://www.caiadoguerreiro.com/artigos/) 06/01/2023 Nos últimos anos a atividade seguradora tem vindo a aumentar em Portugal, mais concretamente na área dos seguros desportivos, com as equipas profissionais a investirem neste tipo de contratos. Nestes casos é normalmente necessário recorrer a seguros especializados visto que, na maioria dos desportos profissionais, os atletas estão sujeitos a um conjunto de riscos que, sendo específicos da atividade desportiva, não estão cobertos por apólices de seguro convencionais. A este respeito, a **[Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto](https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/2007-58896796)** instituiu um sistema de seguro obrigatório para todos os agentes desportivos inscritos nas federações desportivas. O artigo 42.º do referido diploma indica que este sistema visa “cobrir os particulares riscos a que estão sujeitos” os praticantes desportivos de alto rendimento. Por sua vez, o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório veio a ser definido no **[Decreto-Lei n.º 10/2009](https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/10-2009-397323)**, com as alterações introduzidas pela **[Lei n.º 27/2011](https://dre.pt/dre/detalhe/lei/27-2011-669999)**. Segundo o número 1 do artigo 5.º, os riscos cobertos abrangem acidentes inerentes à prática de uma modalidade desportiva, provenientes dos treinos, provas desportivas e respetivas deslocações (dentro e fora do território nacional). A obrigatoriedade de celebrar contratos de seguro desportivo estende-se a entidades prestadoras de serviços desportivos, como as entidades que proporcionam atividades físicas ou desportivas, organizadores de eventos ou manifestações desportivas e entidades que exploram instalações desportivas abertas ao público. O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos. ## Autores - Ricardo Costa Macedo - João Bertholo Meireles ## Áreas de pratica - [Empresarial, Trabalho e Seguros](https://www.caiadoguerreiro.com/area/empresa-e-trabalho/) ## Partilhar [https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Faumento-da-atividade-seguradora-no-desporto-em-portugal%2F&linkname=Aumento%20da%20atividade%20seguradora%20no%20desporto%20em%20Portugal%20%7C%20Caiado%20Guerreiro](https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Faumento-da-atividade-seguradora-no-desporto-em-portugal%2F&linkname=Aumento%20da%20atividade%20seguradora%20no%20desporto%20em%20Portugal%20%7C%20Caiado%20Guerreiro) [https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Faumento-da-atividade-seguradora-no-desporto-em-portugal%2F&linkname=Aumento%20da%20atividade%20seguradora%20no%20desporto%20em%20Portugal%20%7C%20Caiado%20Guerreiro](https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Faumento-da-atividade-seguradora-no-desporto-em-portugal%2F&linkname=Aumento%20da%20atividade%20seguradora%20no%20desporto%20em%20Portugal%20%7C%20Caiado%20Guerreiro) [https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Faumento-da-atividade-seguradora-no-desporto-em-portugal%2F&linkname=Aumento%20da%20atividade%20seguradora%20no%20desporto%20em%20Portugal%20%7C%20Caiado%20Guerreiro](https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Faumento-da-atividade-seguradora-no-desporto-em-portugal%2F&linkname=Aumento%20da%20atividade%20seguradora%20no%20desporto%20em%20Portugal%20%7C%20Caiado%20Guerreiro) [https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Faumento-da-atividade-seguradora-no-desporto-em-portugal%2F&linkname=Aumento%20da%20atividade%20seguradora%20no%20desporto%20em%20Portugal%20%7C%20Caiado%20Guerreiro](https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Faumento-da-atividade-seguradora-no-desporto-em-portugal%2F&linkname=Aumento%20da%20atividade%20seguradora%20no%20desporto%20em%20Portugal%20%7C%20Caiado%20Guerreiro) [https://www.addtoany.com/add_to/email?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Faumento-da-atividade-seguradora-no-desporto-em-portugal%2F&linkname=Aumento%20da%20atividade%20seguradora%20no%20desporto%20em%20Portugal%20%7C%20Caiado%20Guerreiro](https://www.addtoany.com/add_to/email?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Faumento-da-atividade-seguradora-no-desporto-em-portugal%2F&linkname=Aumento%20da%20atividade%20seguradora%20no%20desporto%20em%20Portugal%20%7C%20Caiado%20Guerreiro)