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# Direito Regulatório, Saúde e UE

Dada a relevância do Direito Regulatório, a Caiado Guerreiro tem apostado na assessoria jurídica qualificada nos setores regulados.

A Sociedade aconselha e representa os seus clientes na sua entrada no mercado e relação com entidades reguladoras. É dedicada especial atenção às crescentes exigências de compliance. É prestado aconselhamento nos setores da Saúde, Ciências da Vida, Proteção de Dados, Urbanismo, Desporto, Turismo e Tecnologias da Informação.

A nossa equipa intervém no início e no desenvolvimento de atividade em sectores regulados e autorregulados, na representação de clientes junto de entidades reguladoras, no apoio ao cumprimento de regras de compliance e no contencioso específico.

## Direito da Saúde

Com uma presença capacitada no setor da Saúde, a Caiado Guerreiro trabalha regularmente junto das empresas e das autoridades reguladoras do setor.

O Direito da Saúde abrange as questões jurídicas relacionadas com a regulamentação do desenvolvimento, produção, distribuição e utilização de produtos farmacêuticos, produtos biotecnológicos e dispositivos médicos.

Com uma equipa de advogados altamente especializada e com elevado conhecimento das áreas sujeitas a regulação, apoiamos os nossos clientes em diversas matérias jurídicas com que a área da saúde se confronta.

A saúde, sendo um sector de atividade regulado, exige conhecimentos jurídicos especializados, onde é preciso entender o funcionamento e a relação de interdependência das autoridades reguladoras, entre as quais se encontram o INFARMED, INPI, Autoridade da Concorrência, e a Direcção Geral das Actividades Económicas, bem como com as associações do sector, como a APIFARMA (indústria farmacêutica) e a ANF (farmácias).

## Direito da União Europeia

No domínio do Direito Comunitário, o aconselhamento abrange ainda questões institucionais e de contencioso comunitário, relacionadas com a livre circulação de mercadorias, empresas, serviços e capitais, bem como, em geral, matérias da harmonização das legislações nacionais.

## Especializações

- Direito da Saúde
- Ciências da Vida
- Concorrência e UE
- Proteção de Dados
- Direito do Desporto
- Jogo e Apostas
- Turismo e Entretenimento

## Contactos

[https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/joao-caiado-guerreiro/](https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/joao-caiado-guerreiro/)

### [João Caiado Guerreiro](https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/joao-caiado-guerreiro/)

[jguerreiro@caiadoguerreiro.com](mailto:jguerreiro@caiadoguerreiro.com)

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### [Ana Castro Gonçalves](https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/ana-castro-goncalves/)

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### [Joana Gomes dos Santos](https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/joana-gomes-dos-santos/)

[jsantos@caiadoguerreiro.com](mailto:jsantos@caiadoguerreiro.com)

[Saber Mais](https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/joana-gomes-dos-santos/)

## Equipa

- [Adriana Magalhães](https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/adriana-magalhaes/) Advogada Associada
- [Diogo Miguel Oliveira](https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/diogo-miguel-oliveira/) Advogado Associado
- [Pedro Conceição](https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/pedro-conceicao/) Advogado Associado
- [Nuno Guedes](https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/nuno-guedes/) Advogado Estagiário
- [Sergio Frazão Baptista](https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/sergio-frazao-baptista/) Advogado Estagiário

## Comunicação relacionada

- [Diretiva (UE) 2023/970: Reforço da Igualdade Remuneratória e Deveres de Transparência](https://www.caiadoguerreiro.com/diretiva-ue-2023-970-reforco-da-igualdade-remuneratoria-e-deveres-de-transparencia/) 21 / 05 / 2026
- [Futebol ou dinheiro? Agora escolha – Direito ao Golo no jornal A BOLA](https://www.caiadoguerreiro.com/news/futebol-ou-dinheiro-agora-escolha-direito-ao-golo-no-jornal-a-bola/) 26 / 08 / 2024
- [Estilhaços dolorosos no Sporting – Direito ao Golo no jornal A BOLA](https://www.caiadoguerreiro.com/news/estilhacos-dolorosos-no-sporting-direito-ao-golo-no-jornal-a-bola/) 12 / 08 / 2024

## Outras áreas de prática

- [Bancário, Comercial e Societário](https://www.caiadoguerreiro.com/area/bancario-comercial-e-societario/)
- [Contencioso e Arbitragem](https://www.caiadoguerreiro.com/area/contencioso-e-arbitragem/)
- [Direito Público](https://www.caiadoguerreiro.com/area/direito-publico/)
- [Empresarial, Trabalho e Seguros](https://www.caiadoguerreiro.com/area/empresa-e-trabalho/)
- [Energia, Recursos Naturais e Mobilidade](https://www.caiadoguerreiro.com/area/energia-recursos-naturais-e-mobilidade/)
- [Família e Sucessões](https://www.caiadoguerreiro.com/area/familia-e-sucessoes/)
- [Fiscal e Segurança Social](https://www.caiadoguerreiro.com/area/fiscal/)
- [Imigração](https://www.caiadoguerreiro.com/area/imigracao/)
- [Imobiliário, Urbanismo e Hospitality](https://www.caiadoguerreiro.com/area/imobiliario-e-urbanismo/)
- [Propriedade Intelectual, Media e Tecnologia](https://www.caiadoguerreiro.com/area/propriedade-intelectual-media-e-tecnologia/)