Habitação em Portugal: Inflação e Aumento das Taxas de Juro

Dois dos fatores que mais impacto têm no panorama atual, são a inflação crescente e o aumento das taxas de juro bancárias. Esses elementos têm exercido uma pressão considerável sobre o mercado imobiliário, afetando tanto compradores quanto arrendatários. Assim, cumpre perceber de que forma estão estes fatores estão interligados e como têm impactado a crise habitacional em Portugal.

Inflação e Habitação

A inflação, o aumento geral e contínuo dos preços dos bens e serviços, tem sido uma preocupação em vários setores da economia portuguesa. No entanto, o mercado imobiliário é particularmente sensível às pressões inflacionárias, uma vez que os preços dos imóveis têm aumentado substancialmente nos últimos anos. O aumento dos preços das casas, bem como dos terrenos com vista construção, tem superado significativamente o crescimento dos salários, tornando-as inacessíveis para muitas famílias portuguesas.

Um dos principais impulsionadores da inflação no custo associado à habitação é a escassez de oferta. A construção de novas unidades habitacionais não tem acompanhado o ritmo da crescente procura, seja por fatores demográficos ou pela crescente atratividade de Portugal para investidores estrangeiros, o que criou um desequilíbrio entre a oferta e a procura, levando a uma elevação dos preços em todo o país.

O aumento do turismo também desempenha um papel significativo na crise habitacional em Portugal, uma vez que o notório crescimento do setor turístico no país  tem impulsionado a popularidade de plataformas de alojamento de curta duração, como o Airbnb, levando ao desvio de algumas propriedades potencialmente disponíveis para arrendamento de longa duração, para fins turísticos. Isso diminui ainda mais a oferta disponível no mercado de arrendamento residencial, resultando em aumentos de preços incomportáveis para quem procura arrendar casa, sobretudo nas regiões de maior relevo demográfico, nomeadamente Lisboa e Porto.

Aumento das Taxas de Juro Bancárias

Outro fator importante que contribui para a crise habitacional em Portugal é o aumento das taxas de juro bancárias, nomeadamente a Euribor (Euro Interbank Offered Rate). Falmos aqui de uma taxa de juro média utilizada pelos bancos europeus para contraírem empréstimos entre si, calculada com base nas taxas de juro praticadas pelos principais bancos da zona euro.

Assim, à medida que as taxas de juro aumentam, os bancos centrais tendem a aumentar as taxas de juro de referência para controlar a inflação, tornando os empréstimos hipotecários mais dispendiosos e reprimindo o acesso à propriedade para muitos compradores.

Os bancos centrais têm ajustado as suas políticas monetárias como resposta aos desenvolvimentos económicos, não sendo, desde logo, o Banco Central Europeu (BCE) uma exceção. O aumento das taxas de juro de referência do BCE tem consequências diretas sobre as taxas de juro cobradas pelos bancos aos seus clientes. Face a esta situação em cascata, pode desencorajar potenciais compradores a adquirirem um crédito com vista ao investimento no mercado imobiliário, resultando em uma menor procura no mercado, impactando diretamente no valor comercial dos imóveis.

Impacto na Sociedade

Esta crise habitacional tem refletido um impacto significativo em várias camadas da sociedade portuguesa, nomeadamente:

1) Na geração mais jovem: A dificuldade de acesso à habitação é particularmente sentida pelos jovens e pelas famílias de rendimentos médios e baixos, que enfrentam barreiras quase intransponíveis para adquirir a sua primeira casa.

Contudo, o setor bancário tem implementado medidas para auxiliar o acesso ao crédito, nomeadamente para jovens até 30 anos, o prazo máximo do crédito poderá ser fixado em 40 anos, já para jovens com idade superior a 30 anos e igual ou inferior a 35 anos, o prazo máximo do crédito poderá atingir os 37 anos e, ainda, para idades superiores a 35 anos, o prazo máximo do crédito é de 35 anos.

Nesta senda, isso pode significar a viabilidade de uma prestação mensal mais reduzida, uma vez que o pagamento do empréstimo é repartido por um maior período de tempo. No entanto, o reverso da medalha prende-se pelo facto de que quanto maior for o prazo, mais juros serão cobrados, culminando em um pagamento mais avultado pelo empréstimo.

2) Rendas Elevadas: Os arrendatários também são afetados, uma vez que os proprietários podem ajustar as rendas para acompanhar o aumento dos preços das casas, de acordo com o mercado livre no setor, dificultando o direito à habitação pela via do arrendamento.

3) Desigualdade Socioeconómica: A crise habitacional aumenta a disparidade entre as classes económicas, tornando a riqueza imobiliária um fator importante para a desigualdade socioeconómica.

4) Economia e Investimento: Embora o aumento dos preços das habitações beneficie os proprietários existentes, pode afetar negativamente a economia ao limitar o poder de compra dos consumidores em outros setores e diminuir a capacidade de poupança das famílias.

Medidas e Soluções

Para enfrentar a crise habitacional em Portugal, têm vindo a ser adotadas um conjunto de medidas que visam a diminuição dos impactos negativos na sociedade, nomeadamente:

• Com o aumento da oferta, através da construção de novas habitações, especialmente nas áreas mais afetadas pela escassez de oferta; e ainda,
• Pela  regulação do Alojamento de Curta Duração, estabelecendo regulamentações mais rigorosas para esta vertente;
• Também através da implementação de incentivos fiscais, mais concretamente, pela isenção de taxas tributárias, como o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, em determinadas autarquias, bem como, a redução de Imposto Municipal sobre Imóveis, para situações de habitação propria permanente e arrendamentos de longa duração, mediante deliberação autárquica;
• Renovação Urbana: Investir em projetos de reabilitação urbana pode melhorar a qualidade da habitação disponível e revitalizar bairros mais antigos.